Exército gastou R$ 6,8 milhões em uniformes históricos; alguns, bastante errados

Erros em uniformes históricos do Exército, pagos com dinheiro público, têm sido vistos com certa frequência em vários espaços de Internet (veja a galeria no final), inclusive nos canais oficiais do Exército. Por isso, o site investigou: quanto o Estado investiu nesses uniformes, por qual motivo esses erros ocorrem e quem são os responsáveis pela fiscalização das verbas versus a qualidade dos fardamentos entregues.

Quanto aos valores, entre 2018 e agosto de 2021, foram gastos nada menos que R$ 6.822.163,56. Por ano: 2018 (R$ 792.000,00); 2019 (R$ 3.024.500,00); 2020 (R$ 1.983.763,56); e 2021 (R$ 1.021.900,00). Considera-se, nesse montante, uniformes corretos e incorretos. Não dá para saber quanto foi para os errados e quanto foi destinado para os certos.

Uniforme que deveria ser igual ao da FEB

Segundo a assessoria do Exército respondeu, via Lei de Acesso à Informação, a responsabilidade pelos possíveis erros devem recair sobre as “Organizações Militares (Unidades Gestoras) da Força”, uma vez que “a aquisição não é centralizada na Diretoria de Abastecimento (D Abst)”, e que até mesmo os recursos são descentralizados. “Cabe esclarecer que o Exército Brasileiro possui 672 Organizações Militares (OM) em todo o Brasil, das quais 403 possuem autonomia administrativa. Portanto, as contratações são realizadas, de forma descentralizada, no âmbito de cada Unidade Gestora (UG), que possui uniforme histórico”, explicou o Exército na nota enviada.

Os militares contaram também que nem cópias dos contratos possuem, pois “os documentos referentes às contratações efetuadas ficam arquivados nas respectivas Organizações Militares responsáveis pelas contratações, não possuindo a Instituição [o Exército] um órgão ou sistema específico que detenha cópias desses documentos”. Logo, cada unidade teria que ser acionada para se explicar.

Importância dos uniformes

Conforme o jornal “Noticiário do Exército” de 14 de agosto de 2018, é importante preservar e utilizar uniformes, pois, ele “é um dos principais símbolos que representam a carreira das armas. A sua correta utilização, além de contribuir para a preservação das tradições, para o aumento da autoestima da tropa e para o fortalecimento da hierarquia e da disciplina, potencializa a manifestação de força, transmitindo um ideal de igualdade no qual todos são nivelados, independentemente de origem ou condição”.

No caso dos uniformes históricos, os mesmos são usados apenas em solenidades e recepções oficiais.

Em que as Unidades Gestoras se baseiam para escolher uniformes?

As forças armadas possuem um “Regulamento de Uniformes do Exército”, que conforme três fontes especializadas consultadas, apresenta vários equívocos e alguns erros (veja aqui). O da FEB, por exemplo, é totalmente diferente dos modelos usados na Itália. Para piorar, os uniformes foram diagramados em vetores, impossibilitando os detalhes de costuras, divisas e mesmo cores corretas. Quem atesta se o uniforme corresponde ao que era usado no período histórico, segundo o Exército, é também a Unidade Gestora da Organização Militar, que muitas vezes não dispõe de setor de pesquisa histórica e nem pessoal capacitado.

Quem aprova os uniformes entregues às unidades do Exército?

“O Ordenador de Despesas da UG contratante que aprova os uniformes e a aprovação é regulada pelo Termo de Referência e/ou Estudo Técnico Preliminar realizado pela equipe de planejamento da contratação da Unidade Gestora contratante”, explica o Exército.

Ainda segundo a Força, quando o uniforme não tem a qualidade e as características previstas no pedido original, quem responde pelos erros é o gestor responsável pela contratação e aprovação, dentro das Organizações Militares, que em caso de erros, ficam sujeitos às punições previstas Lei nº 8666/93 (de licitações e contratações), que prevê multas e em alguns casos, prisão de dois a quatro anos.

Unidades especiais

Não são todas as unidades que podem contratar empresas para confeccionar uniformes históricos e nem são todas que podem usá-los. Na verdade, são bem poucas, conforme mostra o Regulamento de Uniformes do Exército, anexo G. Clique na imagem abaixo para ver.

Apenas as unidades acima usam uniformes históricos

Comando do Exército não quis opinar

O Comando do Exército foi convidado a fazer a avaliação “quanto aos uniformes históricos usados em suas unidades e quanto à qualidade de fidelidade das representações às quais se prestam”. No entanto, a assessoria informou que tal pedido não era parte das respostas que deveriam ser dadas pela Lei de Acesso à Informação, portanto, não era pertinente. Mesmo assim, reforçou que “a aprovação é regulada pelo Termo de Referência e/ou Estudo Técnico Preliminar realizado pela equipe de planejamento da contratação da Unidade Gestora contratante”.

Cidadãos podem e devem denunciar

Nos casos de uniformes históricos que estejam equivocados quanto às características físicas, com qualidade inferior ou mesmo completamente errados, o Exército indica que os cidadãos devem denunciar pela “Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) ou, se preferir, diretamente ao Comando Logístico por meio do endereço eletrônico (atendimentoaousuario@colog.eb.mil.br)”

Fonte consultada para este texto, ligada ao meio jurídico militar, também indicou o Ministério Público Militar (MPM), no qual para denunciar há os seguintes caminhos: “a Ouvidoria do MPM pode ser acionada eletronicamente, na página do MPM; pelos telefones 0800 021 7500 (ligação gratuita), (21) 3262-7001 e 3262-7002; pelo e-mail ouvidoria@mpm.mp.br; ou fisicamente, no endereço: Av. Presidente Vargas, 522, 10andar, Centro – CEP 20071-000 – Rio de Janeiro/RJ (atendimento ao público das 11 às 18 horas)”.

Alguns exemplos

Para comparar e a título de amostragem, foram separados três uniformes históricos existentes desde 2018, que foi o período enviado dos gastos.

Os uniformes da Escola se Formação de Sargento, pretende lembrar e representar os uniformes que “foram utilizados pelos pioneiros na Era da Fortaleza de São João (Urca) e remontam à época de criação do estabelecimento em 1894”. Em uma busca rápida, no livro “Uniformes do Exercito Brasileiro”, de Gustavo Barroso. Com desenho e aquarelas de Washt Rodrigues, de 1922, disponível para download gratuito na Internet, dá para ver as diferenças entre o atual e como deveria ser, com o atual tendo tecidos diferentes do original.

Da mesma forma ocorre com o uniforme histórico do Batalhão da Guarda Presidencial que “deveria recordar as tradições da Infantaria Brasileira dos tempos da Independência e das primeiras Revoluções Republicanas”. Consultando o manual de 1922, já citado, também é possível ver as diferenças.

No caso dos uniformes da FEB, mais modernos, disponíveis em museus e acervos de colecionadores, inclusive do próprio Exército, os erros são ainda mais visíveis e pouco lembram o dos Pracinhas.

Leia também: REPORTAGEM MOSTRA QUE PATRIMÔNIO DA FEB PRECISA DE CUIDADOS, PARTE 2 (sobre uniformes da FEB)

2 Comentários

  • Deveriam ter encomendado comigo… tenho os modelos fidelizados. Segue ae 11975140985

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  • Alfonso Menegassi Filho

    Muito antes da nossa Independência, nunca houve fidedignidade em se definir com exatidão o tipo de uniforme e armamento usado de forma “regulamentar”, sendo portanto aceito as formas “regulares”. Raras foram as exemplificações, como as documentadas a partir do Aviso do Ministério da Guerra de 1858. Essa “saia justa” também foi percebida por G.Barroso e J.W.Rodrigues em 1922…fato que se arrasta até os dias de hoje, mostrando como é árduo o caminho do resgate histórico, viabilizado muitas vezes por colecionadores privados. Att. Alfonso Menegassi (autor do livro ESPADAS DO IMPÉRIO BRASILEIRO)

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